O Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus reuniu-se na manhã de quinta-feira, 26, para discutir como funcionará a atuação dos órgãos fiscalizadores e reguladores perante o Decreto Presidencial nº 10.282 publicado em 20 de março de 2020 e o Decreto Governamental nº 24.891 publicado em 23 de março de 2020 que regulamentam as atividades do setor econômico que podem retornar suas atividades durante o período de pandemia do coronavírus – Covid19.
Os serviços considerados essenciais e que estarão em funcionamento atendendo as normativas de segurança e saúde elencados pelo Decreto Governamental são os seguintes: açougues, panificadoras, supermercados, atacadistas, distribuidoras, lotéricas, caixas eletrônicos, serviços funerários, clínicas de atendimento na área da saúde, laboratórios de análises clínicas, farmácias, consultórios veterinários, comércio de produtos agropecuários, pet shops, postos de combustíveis, indústrias, obras e serviços de engenharia, oficinas mecânicas, autopeças, serviços de manutenção, hotéis e hospedarias, escritórios de contabilidade, materiais de construções, restaurantes à margem das rodovias podem funcionar.
MEDIDAS APLICADAS
O serviço de fiscalização e atuação na verificação do cumprimento dos decretos estará sendo realizado pela Polícia Militar de Rondônia –PMRO. “A PMRO irá manter seu efetivo em plena atuação para prevenir roubos e outros crimes que possam ocorrer e as medidas de fiscalização quanto aos decretos federal e estadual também estarão sendo observadas durante este período de pandemia”, disse o comandante geral da PMRO, coronel PM Mauro Ronaldo Flôres Corrêa.
A principal preocupação do Comitê neste momento é quanto a higienização e sensibilização dos órgãos quanto a manutenção dos cuidados para que se evite a proliferação do vírus, sendo que a orientação deve ser amplamente realizada.
As competências para cumprimento do decreto foram discutidas sendo que quanto às fronteiras foi definido que o Exército Brasileiro irá atuar na fiscalização e controle.
Quanto a prática de preços abusivos durante a pandemia, a fiscalização será realizada pela Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor (DECCON) e no interior a competências será para as Delegacias de Polícia Civil.
Os motéis poderão entrar em funcionamento assim como a rede hoteleira, sendo que a sua fiscalização será realizada pelos órgãos de Vigilância Sanitária.
A regulamentação das competências pelo Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus e a segurança da população durante esse período de vulnerabilidade, devido a pandemia foi ressaltada pelo secretário da Sesdec, coronel PM José Hélio Cysneiros Pachá. “O trabalho integrado do Comitê vem garantir a aplicabilidade das normas federal e estadual e garantir para a população a segurança necessária para continuar sua rotina, sem esquecer de manter os cuidados necessários para prevenção do coronavírus”, finalizou coronel PM Pachá.
A reunião ocorreu no Comando Geral da Polícia Militar, sendo presidida pelo promotor de Justiça do Ministério Público Estadual, Shalimar Christian Priester e contou com a presença do comandante geral da PMRO, coronel PM Mauro Ronaldo Flôres Corrêa; do subcomandante da PMRO, coronel PM Rildo José Flores; do chefe do Estado-Maior, coronel PM Alexandre Almeida; do comandante do Corpo de Bombeiros Militar (CBMRO), coronel BM, Demargli Farias; do subcomandante do CBMRO, coronel BM Gilvander Gregório; o assessor militar coronel BM Genival dos Santos Silva, o Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – Sesdec, o coronel PM José Hélio Cysneiros Pachá.
Assessoria PMRO
