A efetividade do cumprimento das medidas protetivas, concedidas às mulheres vítimas de violência doméstica, foi o principal assunto tratado em uma reunião promovida no Tribunal de Justiça de Rondônia, na quarta-feira (05), entre o Comando-Geral da Polícia Militar e a Presidência do TJRO. Ações implantadas recentemente na área, como uma Central de Monitoramento viabilizada com repasse do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional (GMF) do Tribunal de Justiça de Rondônia foram apresentadas à instituição. Primeira visita do comando à nova cúpula diretiva do TJRO, a reunião tratou de outros temas ligados à segurança institucional. O presidente, desembargador Paulo Kiyochi Mori, e os juízes auxiliares Guilherme Baldan, Álvaro Kalix Ferro e Rinaldo Forti, receberam o comandante-geral da PM, coronel PM Mauro Ronaldo Flôres Corrêa.
Em novembro do ano passado foram destinados à PM, R$ 152.094,31 para equipar a Central de Monitoramento das medidas protetivas de urgência de violência contra a mulher (Patrulha Maria da Penha). Recursos são provenientes das verbas pecuniárias, que são medidas alternativas à prisão para penalizar crimes de menor potencial ofensivo depositados em conta bancária vinculada às Varas de Execuções Penais ou Varas de Penas e Medidas Alternativas.
O juiz auxiliar da Presidência, Álvaro Kalix Ferro, que também preside a Coordenadoria da Mulher do TJRO, destacou a importância de ações como essa no enfrentamento do problema. “Temos observado que o número de descumprimento de medidas protetivas tem reduzido, justamente pela fiscalização mais efetiva. Por outro lado, a confiança no sistema protetivo faz com que as mulheres procurem mais o sistema de justiça”, avalia.
A reunião também tratou de outra medida que ainda deve ser implantada pela PM na fiscalização de medidas: uma espécie de botão de pânico a ser destinado às vítimas para o acionamento em situações de perigo.
O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Ronaldo, destacou o empenho da PM na fiscalização dessas medidas e a importância do monitoramento eletrônico como aliado da instituição para garantir ação estratégica. “Pelo nosso sistema Mobile é possível identificar a guarnição e os seus integrantes, além de seus contatos. Hoje a gente tem um controle total de todas as nossas ações, e isso inclui a patrulha Maria da Penha também, com uma equipe especializada para atender essas ocorrências”, garantiu.
O comandante também enfatizou que desde agosto do ano passado, a PM adotou uma nova metodologia no atendimento às ocorrências, que passaram a ser gravadas. “Essas gravações, inclusive, podem ser disponibilizadas pela PM para o Judiciário nas audiências de custódia ou em outras necessidades”, apontou.
Além da violência doméstica, a segurança institucional também foi tratada na reunião. Em Porto Velho, o assessor de segurança institucional do TJRO, coronel PM Marcos Freire, destacou que o monitoramento é realizado em tempo real.
As unidades judiciárias do interior do estado recebem suporte da Polícia Militar. O presidente do TJRO, desembargador Paulo Kiyochi Mori, apresentou a intenção de instalação de um posto de atendimento do Judiciário na região da Ponta do Abunã, em busca de parceria da PM. “Para isso precisamos ter garantia de que há o policiamento na região, para resguardar a segurança de magistrados, servidores e jurisdicionados”, disse.
Segundo a PM, a região, que reúne os distritos de Extrema, Nova Califórnia, Fortaleza do Abunã e Vista Alegre do Abunã, é assistida com quatro grupamentos. “Contamos com a PM e também nos colocamos à disposição para parcerias”, manifestou o desembargador.
Carnaval
O juiz secretário-geral do TJRO, Rinaldo Forti, manifestou também a preocupação com a segurança do novo Fórum Geral César Montenegro, localizado na Avenida Pinheiro Machado, que integra o circuito de muitos blocos de Carnaval. “O local não foi projetado para ter essa concentração de pessoas, e, por isso, já garantimos uma proteção para cercar o prédio neste período”, observou.
Além do comandante-geral da PM e o assessor de segurança institucional, também participaram da reunião o subcomandante da PM, coronel PM Rildo José Flores; o chefe do Estado Maior, coronel PM Alexandre Almeida; o ajudante de ordem do comandante-geral, tenente Thiago Bentes; o diretor de Informática da PM, capitão Douglas Marink.
Assessoria de Comunicação TJ/RO
