Polícia Militar de Rondônia

Policiais Militares do 2º BPM participam de Palestra sobre a Nova lei de Abuso de Autoridade

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A Palestra aconteceu na última segunda-feira, 13, no auditório da 3ª Ciretran e foi ministrada pelo Dr. Pedro Wagner Almeida Pereira Junior, Promotor de Justiça da Comarca de Ji-Paraná.

A nova Lei que entrou em vigor no último dia 03 de janeiro, instituiu novos dispositivos contra o abuso de autoridade praticados por servidores públicos, autoridades civis e militares, de todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

Durante a fala, o palestrante contextualizou a nova lei, apresentando seus reflexos, bem como das opiniões divergentes existentes sobre a medida, defendendo que o momento exige tranquilidade, até que a nova lei tenha base interpretativas sólidas.

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