Em fiscalização contra a pesca predatória no porto do Cai N’Água em Porto Velho, a Coordenadoria de Proteção Ambiental – Copam, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – Sedam, e o Batalhão de Polícia Ambiental – BPA, apreenderam 600 kg de pescado, sendo das espécies Caparari, Surubim, Barba Chata, Croatá, Piramutaba e Apapá. O pescado foi apreendido em razão de os comerciantes não comprovarem a origem ou autorização do órgão competente, além do que, o pescado encontrava-se fora das medidas permitidas, ou seja, em total desacordo com a portaria nº 08 do Ibama/1996, o Decreto Federal 6.514 e a Lei de Crimes Ambientais 9.605/98. Após a verificação de que o pescado estava apto para o consumo humano, os peixes foram destinados à Secretaria de Estado da Assistência Social – SEAS e Secretaria da Assistência Social – Semasf
A pesca predatória e a caça de animais silvestres é crime. De acordo com a Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/98, dependendo das circunstâncias, dentre outras punições, o criminoso estará sujeito a multas e apreensão de equipamentos e embarcação.
Para realizar denúncias, a população pode registrar o flagrante de qualquer crime ambiental com fotos, vídeos ou informar os nomes dos envolvidos à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – Sedam pelo número (69) 3212-9613 (Copam) e (69) 3212-9648 / 98482-8690 (Ouvidoria Ambiental), ou ainda, o Batalhão de Polícia Ambiental – BPA, pelo número (69) 3230-1088. A identidade do cidadão será mantida em sigilo absoluto.
