A padronização as atividades de policiamento ostensivo e preventivo, referente ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, executado pela Polícia Militar de Rondônia é o ápice das discussões 1º Encontro Estadual das Patrulhas Maria da Penha – Em Defesa da Mulher – no Centro de Treinamento da Emater, no município de Ouro Preto, com atividades que se estenderão até o final da tarde deste sábado, 10 de agosto. O evento conta com a presença do chefe do Estado-Maior da PM, coronel PM Alexandre Almeida, bem como oficiais e praças da Corporação.
Workshop de Padronização de Procedimentos Operacionais e Administrativos é uma iniciativa da Polícia Militar, por meio da Coordenadoria de Atividades Sociais, com a finalidade de buscar um aperfeiçoamento no intuito de garantir os direitos humanos do cidadão e da coletividade, prevenindo e enfrentando a violência doméstica de forma qualificada.
A violência contra a mulher trata-se de uma violação aos direitos humanos que engloba o cotidiano familiar, bem como os laços conjugais, requerendo dos profissionais uma postura ética, embasada em uma mudança de paradigmas no trato com a questão, além de preparo técnico e conhecimentos específicos nas esferas social, psicológica e jurídica que cercam a Lei nº 11.340/06.
O atendimento às vítimas requer um cuidado especial, isto é, um tratamento mais humanizado e acolhedor. Portanto, faz-se necessário padronizar a atuação básica da Patrulha Maria da Penha diante dos casos de prevenção e resposta às ocorrências de violência doméstica e familiar contra as mulheres.
A Lei 11.340/06, batizada como Lei Maria da Penha, completou 13 anos no último dia 7 de agosto e foi responsável por modificar a disciplina jurídica aplicável às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Nesse sentido, a Polícia Militar do Estado de Rondônia propôs a realização do Workshop para melhor discutir o desempenho das ações desencadeadas.
