A guarnição da Polícia Ambiental, em Vilhena, em atendimento de denúncia na região do município de Chupinguaia, deslocou-se no último domingo (17) até o quartel onde os policiais do Distrito do Guaporé e Pelotão de Chupinguaia apreenderam um caminhão de madeira contendo 10 toras de madeira in natura, com possível origem de furto da Terra Indígena Tubarão Latundê.
Segundo o infrator, tal carga teria destinação ao município de Espigão do Oeste. Foi lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) no local, ficando o caminhão e a madeira apreendidos sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras (SEMOSP) como fiel depositário.
Ainda em patrulhamento a guarnição ambiental, juntamente com o reforço, apreendeu mais quatro caminhões na rodovia RO-391, próximo ao perímetro urbano do município de Chupinguaia. Todos os veículos foram conduzidos por Transporte Irregular de Madeira, já que estavam sem Documentação de Origem Florestal (DOF). As cargas clandestinas seguiam para uma madeireira do município.
O crime de Transporte Irregular de Madeira está previsto na Lei 9.605/1998, no artigo 46, que prevê detenção de seis meses e multa; bem como a medida administrativa está prevista no artigo 47 do Decreto Federal 6514/2008 e artigo 31 da Instrução Normativa 21 do IBAMA de 23 de dezembro de 2014, que prevê multa de R$ 300 por metro cúbico apreendido.
Resultados
Durante a operação conjunta foram apreendidas 38 toras de madeiras, que resultou em mais de 100 metros cúbicos de madeira sem DOF e na lavratura de seis Autos de Infração II, o que totalizou em R$ 35.855,31. Os caminhões foram recolhidos ao pátio da Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN) e as cargas ficaram apreendidas no quartel da PMRO, como fiel depositário.
