Em 2017 o 7º BPM realizou diversas instruções sobre as formas de proceder a confecção do TCO e este ano visando reforçar estas estão sendo ministradas mais instruções, nas quais os policiais estão compartilhando conhecimentos vivenciados durante a confecção dos TCO’s, sanando dúvidas e trazendo sugestões para que possam otimizar os procedimentos efetuados durante sua confecção.
Na última semana os policiais militares das unidades de Ariquemes (1º CIA e 2ª CIA- Patamo), Alto Paraíso e Cacaulândia participaram das instruções realizadas na sede do 7º BPM, a previsão de instruções para as próximas serão em Cujubim, Monte Negro, Rio Crespo, Buritis, Campo Novo e Cacaulândia, e também para os Distritos: Bom Futuro (Distrito de Ariquemes), Jacinópolis (Distrito de Nova Mamoré) e Rio Pardo (Distrito de Porto Velho), reforçando assim os procedimentos de TCO na região Vale do Jamari.
O TCO é um registro de fato criminal considerado infração de menor potencial ofensivo, com pena estabelecida em até dois anos de privação de liberdade ou multa, lavrado e encaminhado ao Juizado Especial Criminal. O termo é registrado pelo policial militar no momento do delito e os envolvidos já saem com a audiência marcada para comparecerem ao Judiciário.
Este registro realizado pela Polícia Militar visa diminuir a burocracia e torna as ações penais de menor potencial mais rápidas. São exemplos de crimes de menor potencial ofensivo, a lesão corporal de natureza leve, calúnia, difamação, injúria, constrangimento ilegal, ameaça, violação de domicílio e crime de dano, todos previstos no Código Penal.
Fonte: 2º Tenente PM Dias
Fotos: PM Ariquemes
Texto: Comunicação do 7º BPM – Soldado PM Dos Anjos
Jornalista Lenilson Guedes
