O evento teve palestra de abertura proferida pelo governador do Estado- Confúcio Ayres Moura, o qual destacou a importância da carreira de Sargento para a Polícia Militar, as exigências e complexidade do exercício de policial militar frente a todas as demandas da sociedade.
Frisou que alguns dos futuros Sargentos PM irão ser movimentados para os locais mais longínquos do interior do Estado, sendo que em alguns deles, a Polícia Militar é o único órgão que representa o Estado e neste sentido deve ser atuante, prestar o melhor apoio possível ao cidadão, tratá-los muito bem; com certeza os resultados e a “sensação de segurança” almejados por todos irão acontecer. Parabenizou a todos, desejando sucesso na nova carreira.
A segunda palestra esteve a cargo do Comandante Geral da Polícia Militar coronel PM Ênedy Dias de Araújo, que disse da importância da realização deste que é o maior curso de formação de Sargentos PM já ofertado pela Corporação.
Disse ainda que foi um desafio, mas muito bem superado pela Coordenadoria de Recursos Humanos, Diretoria de Ensino na direção do tenente coronel PM Alexandre e toda sua equipe de instrutores e monitores e ainda a Direção do Colégio Tiradentes que prestou todo o apoio na estrutura inicial do curso.
Citou os principais avanços da Polícia Militar nos últimos anos; os policiamentos ostensivos realizados, com destaque para a Operação Visibilidade que deve ser fielmente cumprida pelos graduados nas suas Organizações Policiais Militares por ocasião de suas lotações. Fez ainda menção a fiel observância das normas em vigor, o trato correto da coisa pública, o melhor emprego das viaturas no cobrimento da área de atuação; ênfase ao policiamento ostensivo a pé e filosofia da Polícia Comunitária, bem como a utilização da estatística e da inteligência na busca da melhor técnica para emprego do policiamento e operações.
Na terceira palestra da manhã, o Corregedor Geral coronell PM Vanderley da Costa, fez uma apresentação sobre as atribuições da Corregedoria como órgão responsável pelo exercício do poder disciplinar e de polícia judiciária. Destacou a função do Sargento PM “como elo do comando com a tropa” e a necessidade de melhor acompanhamento nos policiamentos na busca de redução de erros e mudanças de atitudes de alguns policiais militares.
Coronel Costa explicou que “Nossa tropa é formada por excelentes policiais militares em sua expressiva maioria, entretanto, os senhores, recém-formados como sargentos, devem acompanhar seus efetivos, conversar com os mesmos, conhecê-los na busca de prestar-lhes todo apoio necessário”.
Acrescentando que somente assim, com esta figura de comprometimento e atenção especifica, poderemos evitar os erros e até que ele venha a ser penalizado em eventual procedimento apuratório. Neste sentido, as orientações, as correções devem ser feitas antes que o erro ocorra, visto que depois de ocorrer, como profissionais, só nos cabe a apuração e observância dos princípios constitucionais e do processo penal militar.
Na segunda parte da palestra foram citados e comentados os seguintes temas: Diretriz administrativa que versa sobre violência doméstica e cautela de armamentos; crimes sexuais; ações regressivas; perda da função pública; fatos de maior incidência na Corporação e que são objetos de apuração e processos demissórios.
A quarta palestra foi proferida pelo advogado Moacyr Rodrigues Pontes Netto, OAB/RO Secional de Rondônia, (FOTO ABAIXO) representante do Tribunal de Ética OAB/RO- Comissão de Defesa de Prerrogativas, disse da satisfação da OAB em participar desta palestra aos novos Sargentos da Polícia Militar, os quais estarão em contato direto com vários advogados seja na Capital como no interior do Estado, acrescentou.
Explicou ainda que tanto a PM como os advogados existem para servir o cidadão, e o trabalho deve ser realizado em parceria para que todos tenham garantidos os seus direitos previstos na Constituição Federal.
Fez um breve histórico da origem das Constituições, e as definições de direitos e prerrogativas atribuídas aos advogados. Destacou a atividade de advogado como sendo indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei (art. 133 da CF). Ainda descreveu as prerrogativas dos advogados previstas pela Lei n° 8.906/94 em seus artigos 6º e 7º.
As prerrogativas frisou: “trata-se de um conjunto de garantias fundamentais criadas para assegurar o amplo direito de defesa do cidadão. ” Dentre as prerrogativas inerentes aos advogados citou: o direito do profissional em consultar um processo, mesmo sem procuração, ou nos casos protegidos por sigilo judicial; poder se comunicar com o seu cliente, mesmo quando se tratar de um preso incomunicável e em casos de prisão em flagrante no exercício de sua profissão, é prerrogativa do advogado ter a presença de um representante da OAB.
Encerrando o ciclo de palestras, o promotor de Justiça da 13ª Promotoria da Auditoria Militar- Mauro Adilson Tomal, destacou a importância de poder estar reunido com todos os futuros Sargentos da Polícia Militar, que atuarão como escrivães de inquéritos policiais militares e também como responsáveis por sindicâncias regulares. Mencionou as ações do Ministério Público do Estado de Rondônia, na busca das apurações dos casos que se apresentam e a necessidade de que os feitos apuratórios sejam bem conduzidos, instruídos com provas, para que a Justiça possa ser efetivada, sendo este um dos maiores anseios da sociedade.
Em seguida fez um resumo de todos os tópicos sobre crimes militares, as definições do art. 9º do Código Penal Militar- Crimes militares em tempo de paz, bem como entendimentos jurisprudenciais e doutrinários. Discorreu sobre o Inquérito Policial Militar: Finalidade, modos por que pode ser iniciado, medidas preliminares ao inquérito, a designação do escrivão, inquirições, diligências, a investigação, prazos, relatório e solução. Ao final fez a distribuição de cartilha de orientações e se colocou à disposição dos alunos Sargentos na busca de auxiliar em quaisquer dúvidas no desempenho de suas funções.
Corregedor Geral coronel PM Costa ao final teceu elogios ao Diretor de Ensino tenente coronel PM Alexandre e toda sua equipe de instrutores e monitores pelo excelente desempenho na condução do Curso de Formação de Sargentos-2017 e pelas melhorias realizadas na Direção de Ensino. Agradeceu pela presença de todos e aos palestrantes.
Para ele a Corporação se fortalece a cada nova conclusão de curso e que espera dos novos sargentos a manutenção do ideal de bem servir, com as palavras ditas pelo governador Confúcio Moura. Concitou a todos com a mensagem com a qual sempre encerra sua palestra: “A Polícia Militar somos todos e cada um de nós. Vamos juntos, manter inabalados nossos pilares da hierarquia e disciplina”.
Fonte coronel PM Costa
Foto soldado PM Raicinaluz
Jornalista Lenilson Guedes
