O Proerd é um programa social encampado pela Polícia Militar (PM) em todo o país, que consiste em levar para dentro das escolas, aulas ministradas por policiais militares fardados, com uma abordagem voltada a prevenção quanto ao uso de drogas. O programa dura 17 semanas, sendo uma aula por semana, a alunos de 5º e 6º ano, ou seja, na faixa etária de 9 a 12 anos de idade.
Após ser informado que o Proerd estaria enfrentando dificuldades de se manter ativo, Boabaid solicitou informações a respeito das atuais condições do programa. O parlamentar quis esclarecimentos sobre investimento de recursos para a manutenção do programa, número de escolas e municípios atendidos e o quantitativo de efetivo policial integrado ao projeto.
O tenente Antunes descreveu a atual situação do Proerd e informou que o programa corre sério risco de ser suspenso por falta de investimento de recursos. O tenente explicou que cabe a PM entrar com os recursos humanos e a Seduc, a responsabilidade de fornecer o material didático e logístico utilizado no programa.
Ele informou que atualmente a PM dispõe de 67 policiais militares no Proerd, que atuam em 32 municípios de Rondônia. No entanto, afirmou que não existe recurso previsto no orçamento de 2017, para o programa continuar sendo implantado nas escolas.
O coordenador estadual do Proerd, tenente Cristiano Lisboa, alegou que existe muito pouco ou quase nenhum apoio de outros órgãos ao programa. Lisboa destacou que entre os principais problemas do Proerd estão na limitação de efetivo e nas questões orçamentárias.
O tenente agradeceu o interesse de Jesuíno Boabaid em buscar apoio para o Proerd, mas lamentou que um programa de tamanha envergadura esteja correndo o risco de acabar. O coordenador enfatizou que a falta de recurso atinge a qualidade e o objetivo do Proerd que é a de educar futuros adultos que poderão mudar o cenário da violência no país.
“Precisamos criar parcerias, dar mais valor a esse programa que atinge o mais rápido caminho para criminalidade que é a droga. Se continuar assim, com certeza o Proerd está fadado ao insucesso”, declarou Lisboa.
Representando a Seduc, Marcos Antônio Shereder disse que o Proerd merece toda a atenção, no entanto, ressaltou que a droga é um problema social e não apenas exclusivo da educação. Segundo ele, justamente por se tratar de uma questão social, o programa merece a participação das demais instituições.
Ele explicou que da receita arrecada pela Seduc, 85% vão para a folha de pagamento da pasta. Os dos 15% restantes, citou, vão para o transporte escolar, sobrando assim, pouco recurso para investimentos no Proerd. Informou que a previsão orçamentária do programa para 2017 é de R$1.355.735,70 milhão.
A representante da Seas, Ana Karla da Silva, ressaltou a importância do Proerd e fez observações quanto a necessidade de se distribuir as responsabilidades pertinentes a manutenção do programa. Disse que o município poderia se envolver e destacou que a Seas pode contribuir com a capacitação dos instrutores.
Após ouvir todas as explanações, Jesuíno Boabaid disse considerar inadmissível o Estado não prover de recursos para investir em um programa de tamanha importância. Citou a quantidade de fundos estaduais que são providos de recursos suficientes para serem investidos no Proerd e que ficam parados sem as aplicações necessárias.
Boabaid afirmou que a LOA não sairá da Assembleia Legislativa sem antes uma previsão orçamentária para o Proerd. O deputado pediu a equipe técnica da audiência que a ata da reunião fosse encaminhada às comissões da Casa Lei, em específico à Comissão de Finanças, para a aprovação do recurso citado de R$ 1.355.735,70.
O deputado, ainda solicitou que o Estado se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre o orçamento financeiro para a aquisição dos materiais para o prosseguimento do Proerd.
Fonte e foto assessoria de imprensa da Assembleia
Jornalista Lenilson Guedes
