O Termo Circunstanciado tem por objetivo, segundo Daniel Pereira, diminuir o tempo em que o policial militar leva para registrar uma ocorrência junto a delegacias, e, na Central de Flagrantes, no caso de Porto Velho, em Rondônia. Com o Termo efetivado pelo próprio policial militar traz melhoria para a comunidade e menos gastos pelo poder público.
Em Rondônia, disse o vice-governador, o primeiro caso registrado foi em Espigão do Oeste, na tarde do dia 2 de outubro, dia das eleições municipais. Um candidato a vereador estava realizando a conduta ilegal de “boca de urna”, entregando santinhos nas proximidades de uma Escola, as pessoas que chegavam para votar. Diante da constatação do flagrante pela Polícia Militar o acusado foi qualificado e compromissado a comparecer perante o Juízo Eleitoral.
O Juiz eleitoral da Comarca determinou a lavratura do TCO pela Polícia Militar. Com isso propiciou que a população permanecesse com o policiamento ostensivo preventivo, prestigiou-se os princípios da eficiência, economicidade e celeridade na administração pública, pois em menos de 48 horas após o cometimento do ilícito penal o infrator já estava respondendo junto ao judiciário pelo delito cometido.
CAS 2016
Durante três meses, os 40 alunos do CAS – Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos, turma 2016, terão aulas presenciais e práticas. Segundo o comandante geral, coronel PM Ênedy Araújo aperfeiçoamento profissional é decorrente das exigências de uma sociedade que espera encontrar nos agentes do Estado, especialmente os policiais militares, profissionais cada vez mais capacitados para o enfrentamento das graves questões no campo da Segurança Pública.
Para o coordenador do Curso, tenente PM Luiz Soares, o Curso visa desenvolver nos segundos sargentos, habilidade, competência e atitudes necessárias ao desempenho profissional policial militar na sua esfera de atribuições, além de estimulá-lo a autonomia intelectual que possa articular saberes, procedimentos e atitudes pontadas nos Direitos Humanos, na Ética e na cidadania. Habilita ainda, a exercer a função de comando inerente a graduação.
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Fotos sargento PM Sergio
Jornalista Lenilson Guedes
