O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do artigo 14 do Regulamento Geral da PMRO (R-12-PM), aprovado pelo Decreto n. 26.648, de 17 de dezembro de 2021; e tendo em vista o disposto nos artigos 10, 38 e 51, todos da Diretriz Geral de Ensino (D-6-PM), aprovada pela Resolução n. 214, de 11 de setembro de 2017; considerando também as prescrições regulamentares estabelecidas no Regulamento de Promoção de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia, aprovado pelo Decreto n. 4.923, de 20 de dezembro de 1990; e bem assim as prescrições legais constantes da Lei n° 5.370, de 30 de junho de 2022, que alterou o conteúdo da Lei n° 5.076, de 29 de julho de 2021 e Lei n. 2.449, de 28 de abril de 2011; e, por fim, à luz dos documentos e informações carreados nos autos do Processo SEI n. 0021.041089/2024-00, notadamente a Proposta CFS 2024 I (0049486608) que materializa o Plano de Ensino do Curso de Formação de Sargentos Músicos – QPPME PM CFS PM I 2024) , torna público a abertura das inscrições, visando a participação de Cabos Especialistas Músicos da Polícia Militar do Estado de Rondônia, pelo critério de antiguidade, no Processo Seletivo para ingresso no Curso de Formação de Sargentos do Quadro de Praças Policiais Militares Especialistas Músicos – QPPME PM (CFS PM I 2024), obedecidas as prescrições contidas neste edital.
01 – Edital N.9/2024/PM-COORDENDPTOENSINO CFS PM MUS 2024.
04 – HOMOLOGAÇÃO DA INCRIÇÃO CFS MÚSICO.
07 – Termo de Matrícula
