No dia 26 de abril de 2024, uma equipe da Polícia Militar Ambiental realizou uma operação de fiscalização ambiental denominada Protetor dos Biomas em uma propriedade rural em Rio Crespo, Rondônia. A ação ocorreu após a detecção de desmatamentos na região por meio do Sistema de Satélites de Alertas, Programa BRASIL MAIS do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Durante a diligência, foram encontradas várias máquinas operando no local, incluindo tratores e motosserras. Os responsáveis pelas máquinas foram identificados como operadores de máquinas agrícolas. Todos foram abordados e as máquinas foram apreendidas.
Após contato com o responsável pela propriedade, foi constatado que os trabalhos não se tratavam de limpeza de pastagem, como alegado, mas sim de desmatamento de floresta nativa. Em razão disso, foram lavrados autos de infração com base no Art. 50 da Lei 9605/98, que trata de crimes ambientais, e embargada a área desmatada. Também foram aplicadas medidas administrativas conforme o Art. 51 do Decreto Federal 6514/2008, que trata do porte de motosserra sem licença ou autorização da autoridade competente.
As máquinas apreendidas foram entregues à Prefeitura Municipal de Rio Crespo e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transporte de Machadinho D’Oeste, conforme legislação aplicável. A ocorrência foi registrada no juizado da comarca de Ariquemes.
