Em Rondônia o MPF ainda não lançou campanha por falta de voluntários para trabalhar colhendo assinaturas, porém existe a previsão para que segmentos sociais possam também participar já a partir deste mês do projeto do MPF. O cabo PM Botelho já faz um chamamento para o dia 9 de dezembro, em lugar a ser definido para que todos possam participar de uma manifestação pública contra a corrupção no Brasil.
De acordo com o cabo PM Botelho, Ministério Público Federal em todo país fechou parcerias para a campanha “Dez Medidas contra a Corrupção” com vários órgãos federais, estaduais, municipais e a sociedade representada ou pessoas individuais que abrace a campanha.
A campanha busca 1,5 milhão de assinaturas em apoio a iniciativas de mudanças legislativas para aprimorar o combate a corrupção no Brasil. As propostas, que agrupam 20 anteprojetos de lei, começaram a ser desenvolvidas pela Força-Tarefa do MPF na Lava Jato e foram encaminhadas ao Congresso Nacional.Com as fichas de coleta de assinaturas, o MPF pretende apresentar um projeto de lei de iniciativa popular, dispondo sobre propostas legislativas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade.
A sociedade é chamada a apoiar e defender essas medidas a fim de que o Congresso promova as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para quebrar o círculo da corrupção no Brasil. Pessoas e organizações também podem assinar uma carta de apoio declarando anseio pelas reformas.
As medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
Saiba mais sobre as 10 Medidas: www.10medidas.mpf.mp.br
Jornalista Lenilson Guedes
Foto PM Edileusa Araújo