DECRETO Nº 429, DE 25 DE AGOSTO DE 1982.
BPM Nº 0170, DE 10 DE SETEMBRO DE 1982
Cria o Estandarte da Polícia Militar de Rondônia
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, decreta:
Art. 1º Fica criado o Estandarte da Polícia Militar de Rondônia, conforme estudo elaborado pelo Estado Maior e aprovado pelo Comandante Geral da Corporação.
Art. 2º Os anexos referentes ao desenho, especificações e fundamentação, que compõem o estudo do Estado Maior, fazem parte integrante deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo em Porto Velho, 25 de agosto de 1982, 94º da República e 1º do Estado. Jorge Teixeira de Oliveira – Governador.
ANEXO “A”
ESPECIFICAÇÕES
1. O Estandarte conterá um escudo central redondo, constituído de um campo azul-celeste com uma estrela branca central, representando, em destaque, a Polícia Militar de Rondônia, cujas pontas tangenciam as bordas do campo; guarnecido por duas tiras douradas, aparece um segundo campo circular em azul-celeste contendo vinte e cinco (25) estrelas pequenas, representando as Corporações de outros Estados, criadas antes da PMRO.
2. O escudo ficará pousado na representação geometral do Real Forte Príncipe da Beira, esta na cor original cinza da pedra canga, bordado de uma tira exterior azul celeste.
3. Sotoposto à representação geometral do Forte com o escudo, figurará uma coroa de ramo de cacau, à sinistra, e de café, sem frutos, adestra do observador em suas cores originais, representando as riquezas agrícolas do território, atados em ouro e sinopla, permanecendo todo o conjunto sobre um resplendor de ouro, formado por duas geometrais superpostas do Forte.
4. Em listel alvo, tangenciando o limite do baluarte Austre do Forte e por sobre a ponta do resplendor de ouro inferior, tocando de ambos os lados as duas outras pontas, inscreve-se em verde, a legenda “Polícia Militar de Rondônia”, ao centro, e as expressões ( “26 de Novembro “, à sinistra e “De 1975”, à destra do observador, identificando a Corporação e a data da sua criação.
5. O Estandarte da Polícia Militar em tecido, para os quartéis e desfiles, será confeccionado através de módulos, tomando-se por base a geometral do resplendor de Forte que conterá dez (10) módulos ponta a ponta, eqüivalendo, cada módulos, a um quadrado de três (03) centímetros de lado, nos seguintes tipos:
TIPO I
a – desenho – 10 módulos,
b – largura do tecido – 15 módulos,
c – comprimento do tecido – 21 módulos.
TIPO 2
a – desenho – 20 módulos,
b- largura do tecido – 30 módulos,
c- comprimento do tecido – 42 módulos.
TIPO 3
a- desenho – 30 módulos,
b- largura do tecido – 45 módulos,
c- comprimento do tecido – 63 módulos.
TIPO 4
a- desenho – 40 módulos,
b- largura do tecido – 60 módulos,
c- comprimento do tecido – 84 módulos.
5.1. Os tipos acima enumerados são os normais. Poderão ser confeccionados noutros de dimensões maiores, menores ou intermediários, conforme as condições de uso, mantidas, entretanto, as devidas proporções.
5.2. Para desfiles e formaturas o Estandarte utilizado será confeccionado em cetim brilhante, ladeado por cordel azul e amarelo.
5.3. Para outros eventos o Estandarte será confeccionado em “ faillet”.
6. O brocante de dez (10) módulos, para confecção do Estandarte do tipo 1, terá as seguintes medidas:
Estrela Central – 37 milímetros entre as pontas opostas;
Círculo central – 57 milímetros de diâmetro;
Tira Dourada do Círculo Central – 03 milímetros de largura;
Círculo de 25 Estrelas – 14 milímetros de largura;
Estrelas Representativas das Polícias Militares – 7,0 milímetros entre as pontas opostas;
Listra Externa do Escudo – 4,3 milímetros de largura;
Quadro do Forte – 258 milímetros entre as pontas opostas;
Listel Azul-Celeste do Forte – 03 milímetros de largura;
Abertura máxima das Pontas do Forte – 47 milímetros de largura;
Resplendor – 58,5 milímetros de abertura máxima;
Folha de Cacau – 24 x 10 milímetros ( extensão e largura máxima);
Folha de Café – 21 x 07 milímetros (extensão e largura máxima);
Letras da Inscrição – 13 x 03 milímetros;
Laço de Ouro e Sinopla – 28,5 x 14 milímetros;
Listel Alvo – 20 milímetros de largura por 278 milímetros de extensão máximas (em armo).
7. Quando o Estandarte for apresentado em superposição a um fundo qualquer, este será sempre azul, cor representativa da Polícia Militar de Rondônia.
Quartel do Comando Geral em Porto Velho, 09 de agosto de 1982. Lauro Magalhães – Comandante Geral.
ANEXO “B”
FUNDAMENTAÇÃO
O Estandarte da Polícia Militar de Rondônia será constituído de um escudo circular em campo blau ( azul celeste), contendo no canto, ou abismo, na cor branca, uma estrela, circundada com uma bordadura dourada, seguida do outro campo blau carregado de 25 (vinte e cinco) estrelas, também de cores branca guarnecidas por outra bordadura dourada.
A estrela central do escudo, representativa da Polícia Militar, simboliza o início da existência da nova Corporação que por ser a mais moderna das vinte e seis, é adornada num círculo dourado e o centro da atenção de todas elas.
Ao mesmo tempo, as co-irmãs estão dispostas seguidamente num círculo, mostrando a igualdade e coerência de propósitos, irmanadas no objetivo-comum.
O fundo blau, próprio de estandarte, forma, com as estrelas, o céu de Rondônia – a perfeita moldura cantada em seu hino:
“Azul, Nosso Céu é sempre Azul”
Ficará este escudo pousado na representação geometral do Real Forte Príncipe da Beira, monumento-símbolo perpetuador da bravura de quantos que, enfrentando a adversidade, souberam defender, corajosamente, as fronteiras brasileiras dos interesses alienígenas ao longo do Rio Guaporé.
Para o observador postado de costas para o sul, a posição geográfica do Forte, na figura, é inteiramente coerente com a realidade. Essa afirmativa é reforçada no registro existente, quanto à posição do monumento em relação aos pontos cardeais quando se indaga:
“…o que dizer dos quatros baluartes, avançados em ponta, como setas gigantescas apontadas para o nascente, o poente a setentrião e o austro ? ”.
Por outro lado, justifica-se a têmpora escura da cor cinza utilizada na semelhança com:
“… a cor férrea de suas muralhas, feitas dessa arcoso quase ruginesa, conhecida na província com o nome de pedra Canga”.
Sotoposta ao desenho figurará uma coroa formada de um ramo de cacau, à sinistra, e de café, à destra do observador.
A coroa, de folhagem verde-primavera, além de lembrar genéricamente as riquezas extrativas vegetais, que por mais de um século foram o principal sustentáculo econômico desta região, evidencia, com justo e merecido destaque, os dois maiores expoentes da agricultura regional atual. O cacau é posicionado à sinistra por ser nativo na Amazônia e ambos, atados em ouro e sinopla, porque tem também, como cultura permanentes, o mesmo grau de importância em relação ao cenário da economia nacional.
O conjunto ficará sobre um resplendor de ouro, formado por duas geometrais superpostas do Forte, evocando as riquezas minerais que, natural e surpreendentemente, brotam em qualquer lugar deste Torrão privilegiado, vinculando o justificado interesse pelo domínio, posse e preservação do solo conquistado no passado.
A fortaleza bem simboliza a segurança prestada pela Polícia Militar a comunidade rondoniana; ao mesmo tempo dá idéia da força que representa, oferecendo-se como obstáculo natural à marginalidade. Suas formas perfeitas e resistentes ao tempo a estrutura definida, a disciplina e o espírito público que sempre regerão a Instituição e seus membros, resistentes à corrupção, anarquia e vandalismo de quantos pretenderem promover o descrédito do serviço público.
Assumido a importância de sua condição, a Polícia Militar de Rondônia está enunciada numa legenda de listel alvo, tocando no centro o limite do baluarte Austro do Forte e sobre a ponta inferior do resplendor de ouro.
As extremidades do listel se voltam para o centro sotopostas à inscrição e retornam às extremidades sem se tocarem, contendo as expressões “25 de Novembro”, a sinistra, e “De 1975”, à destra, data da criação da Polícia Militar.
Quartel do Comando Geral em Porto Velho, 09 de agosto de 1982,
Lauro Magalhães
Comandante Geral
