O diretor afirmou ainda que como o exame ocorreu em 12/01/2014, os responsáveis legais dos candidatos e os candidatos maiores de 18 anos tiveram aproximadamente cinquenta dias, ou seja, quase dois meses, para providenciar o documento oficial com foto. Neste caso, disse ele, o Instituto de Identificação Civil e Criminal da Polícia Civil do Estado de Rondônia tem emitido a carteira de identidade (registro geral) em pouquíssimo tempo, algo em torno de 2 a 3 dias.
Sem foto
Quando a solicitação de documentos comprobatórios, o tenente coronel Fábio informou que alguns candidatos compareceram para a realização do exame portando apenas certidão de nascimento. Embora seja um documento oficial, não se presta a identificação apropriada de candidato que se submete a um concurso público, já que não possui foto.
Outros
O diretor explicou que outros candidatos dependentes de policiais e bombeiros militares portavam carteira de dependente da Associação Tiradentes dos Policiais Militares e Bombeiros Militares (ASTIR), entidade privada que opera planos de saúde aos seus associados e dependentes. Contudo, as carteiras emitidas por essa respeitável e importante entidade não são consideradas documento oficial de identificação.
Iguais
Para o diretor do CTPM, a prova foi aplicada dentro da lisura e os preceitos democráticos e constitucionais garantindo a todos o mesmo direito. “Basta salientar que dos quase mil candidatos inscritos para o exame intelectual, aproximadamente cem candidatos são dependentes de policiais e bombeiros militares” e completou, se fosse permitida a entrada de dependentes de militares portando apenas a carteira de dependente da ASTIR, por uma questão de isonomia, teríamos que permitir a entrada dos dependentes de civis (em torno de 900 candidatos) portando também todo tipo de documento de identificação não oficial, gerando, por motivos óbvios, grave prejuízo à lisura do concurso.
Legal
O ingresso de candidatos portando a carteira emitida pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho/RO (IPAM) foi permitido por ser o Instituto um órgão oficial da administração municipal, criado pela Lei Complementar N.º 01, de 23/07/1990. Exigir em um concurso público que cada candidato seja identificado mediante documento de identificação oficial com foto recente é o mínimo que se espera em um concurso sério. Aliás, não é uma invenção do CTPM. Outras escolas tradicionais e conceituadas, como, por exemplo, Colégios Militares do Exército, Colégio Pedro II e tantos outros, adotam o mesmo procedimento para identificação de candidatos em seus concursos.
Difícil
Para o diretor, tomar a medida foi “com imensa tristeza no coração, mas necessária decisão de não permitir o acesso dos filhos e filhas de meus irmãos de farda e de civis que não portavam documento de identificação oficial com foto”. Entretanto, como Diretor-Geral deste conceituado estabelecimento de ensino, tenho o dever de cumprir as regras previamente estabelecidas no edital, no esforço de manter a segurança jurídica do concurso.
