A Polícia Militar de Rondônia (PMRO) lançou, no último dia 20, a Operação Silentium Et Pax, com o objetivo de conter a poluição sonora e crimes correlatos na capital do Estado, a fim de evitar a perturbação do sossego público, especialmente durante o período noturno e nos fins de semana. A operação foi planejada para fazer frente a uma demanda crescente de ocorrências que têm prejudicado o bem-estar da população e sobrecarregado as unidades policiais da região.
A poluição sonora enquadra-se como crime ambiental, com base no disposto do artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais, e prevê reclusão de um a quatro anos e multa. O artigo 42 da Lei das Contravenções Penais prevê que perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheio abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, enseja a pena de prisão simples, de quinze dias a três meses ou multa. O Art. 229 do Código de Trânsito Brasileiro prevê como infração média: usar indevidamente no veículo aparelho de alarme ou que produza sons e ruído que perturbem o sossego público, em desacordo com normas fixadas pelo CONTRAN: Penalidade – multa e apreensão do veículo; Medida administrativa – remoção do veículo.
A PMRO, consciente da necessidade de direcionar seus esforços de maneira eficaz, mobilizou o Comando de Policiamento Especializado e o Comando Regional de Policiamento I, em conjunto com as unidades especializadas Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTRAN), Batalhão de Polícia de Choque (BPCHOQUE) e o 1° Batalhão de Polícia Militar. O objetivo é abordar tanto as questões de perturbação do sossego como crimes e infrações administrativas relacionadas às atividades de entretenimento noturno e ao abuso de álcool.
O objetivo da Operação é fazer policiamento preventivo, mantendo guarnições ostensivas nas imediações dos locais onde há aglomeração de pessoas, evitando que veículos utilizem som automotivo com emissão de ruídos que ultrapassam o permitido por lei. Desta forma, mantendo a paz e tranquilidade dos moradores das imediações.
A execução da Operação SILENTIUM ET PAX ocorreu nos dias 20, 21, 27 e 28 de outubro de 2023, das 22h às 06h, contando com efetivo de especializadas em funções específicas para que se pudesse chegar ao objetivo proposto.
Durante a operação, diversos veículos foram autuados por estarem utilizando aparelhos sonoros com volume acústico fora dos padrões autorizados, causando perturbação do sossego público e poluição sonora. Mais de 50 pessoas foram abordadas pelas equipes da PMRO, resultando na prisão de uma pessoa com mandado de prisão em aberto.
