O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XI do artigo 14 do Regulamento Geral da PMRO (R-12-PM), aprovado pelo Decreto nº 26.648, de 17 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto no artigo 7º da Diretriz Geral de Ensino (D-6-PM), aprovada pela Resolução nº 214, de 11 de setembro de 2017, considerando também as prescrições regulamentares estabelecidas no § 4º do artigo 21 no Regulamento de Promoção de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia, aprovado pelo Decreto nº 4.923, de 20 de dezembro de 1990, e considerando ainda a Proposta (0037797403) que materializa o Plano de Ensino nos autos do Processo SEI nº 0021.023961/2023-49, bem como a Declaração de Disponibilidade Orçamentária (0039137583) e a autorização consignada na Portaria nº 999, de 20 de junho de 2023 (0039218265), exarada pelo Exmo. Sr. Secretário da SESDEC, torna público que estão abertas as inscrições para fins de matrícula e frequência dos Segundos-Sargentos Combatentes (QPPM) no CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS – CAS PM 2023.
01 – Edital Nº 3/2023/PM-COORDENDPTOENSINO
02 – Portaria nº 4507 de 04 de julho de 2023 – Comissão
03 – Portaria nº 4513 de 04 de julho de 2023 – Subcomissão
04- Ata preliminar das inscrições
05 – ATO Nº 145/2023/PM-COORDENDPTOENSINO – Ato de homologação da ata preliminar das inscrições
06 – Ata preliminar dos candidatos aptos a matrícula
07 – Ata de julgamento dos recursos
11 – Informação nº 46/2023/PM-COORDENDPTOENSINO
12 – Portaria nº 5665 de 08 de agosto de 2023 – Portaria de designação
13 – Termo de Desligamento Nº 01/CAS PM 2023
14 – Termo de matrícula complementar nº 01
15 – Portaria nº 6402 de 31 de agosto de 2023 – Portaria de designação
16 – Termo de Desligamento Nº 02/CAS PM 2023
17 – Termo de Desligamento Nº 03/CAS PM 2023