No dia 27 do mês Janeiro do ano de 2023, por volta das 8h30, a equipe da Patrulha Ambiental da Polícia Militar, ao realizar patrulhamento pelo Ramal do boi, Zona Rural do município de Porto Velho, abordou um indivíduo transportando em seu veículo, um curió, uma ave da fauna silvestre, dentro de uma gaiola juntamente com uma gaiola “batedeira” (gaiola usada para capturar as aves).
O infrator informou não possuir qualquer licença ou autorização do órgão ambiental competente para manter a ave aprisionada. Diante dos fatos, foi observado que tal conduta contraria o que prevê a I. N. IBAMA N°10-2011, configurando a infração penal conforme prevê o Art. 29, parágrafo 1º, inciso III da Lei Federal 9.605/98 – Por transportar animal da fauna silvestre sem autorização do órgão competente. Sendo lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência em desfavor do infrator.
A ave foi apreendida pela equipe de fiscalização e logo em seguida libertada em seu habitat natural, em área de floresta nativa. As gaiolas foram destruídas, conforme prevê o Inciso V Artigo 107 do Decreto Federal 6514/08.
Fonte: Seção de Comunicação Social do BPA.
Texto: SGT PM Roger
Imagens: Patrulha Ambiental de Candeias do Jamari.
