No dia 27 de janeiro de 2023, em patrulhamento de fiscalização ambiental na Linha 01 da região do distrito de Vista Alegre do Abunã, foi localizado um caminhão carregado com 10 toras de madeira, das essências Roxinho, Maracatiara, Garapeira e Embira. O caminhão estava parado na estrada e o motorista posteriormente foi localizado.
Após a averiguação, foi localizado no interior do veículo, um rádio comunicador e antena; que foi apreendido, uma vez que o motorista não apresentou autorização ou licença para o uso do equipamento. E, após a equipe da patrulha ambiental realizar a cubagem da madeira constante no veículo, e constatado que a referida madeira não possuía DOF (Documento de Origem Florestal), o motorista foi informado que estava incorrendo no disposto do Art. 46, parágrafo único da Lei Federal 9605/1988, por transportar madeira in natura (tora), sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente, referente a parte criminal, bem como autuado pelo Art. 47 parágrafo 1º do Decreto Federal 6514/2008, por transportar 17,359m³ de madeira in natura (toras), sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente.
Nos termos do Art. 25 da Lei Federal 9605/98, o veículo e a madeira foram apreendidos, e devido à falta de meios e por ter o veículo apresentado problemas mecânicos para continuar a viagem, o autor do fato, o motorista ficou na condição de fiel depositário dos bens.
Fonte: Seção de Comunicação Social do BPA.
Texto: SGT PM Roger
Imagens: Patrulha Ambiental de Candeias do Jamari.
