O Curso de Capacitação de IMPO – Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo – foi realizado nos dias 08, 09, 10 de fevereiro; 14 de março, na sede do 10º Batalhão de Polícia Militar e dia 17 de março na sede da 2ª Companhia de Polícia Militar em Alta Floresta D’Oeste.
A capacitação teve duração de 5 horas e contemplou todo o efetivo do 10º Batalhão, sendo ministrado pelas equipes do PATAMO do 2º Batalhão (Ji-Paraná) e do 10º Batalhão.
O treinamento foi baseado na Lei n. 13.060/2014, que disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública em todo o território nacional, abordando por meio do estudo teórico e reflexões sobre a prática e o uso correto de cada tipo de instrumento, assim como a legislação, a prevenção e a conscientização das consequências do desvio de conduta, enquanto agentes responsáveis.
Os Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo (IMPO) se apresentam como alternativa para o uso daqueles que possam causar letalidade, o caso da arma de fogo, pois a legislação considera instrumento de menor potencial ofensivo aquele projetado especificamente para, com baixa probabilidade de causar mortes ou lesões permanentes, conter, debilitar ou incapacitar temporariamente pessoas, como por exemplo: o gás lacrimogênio, balas de borracha, gás/spray de pimenta e armas de eletrochoque, entre outros.Os militares foram submetidos a exercícios de contaminação, descontaminação e uso de agentes químicos e orientados sobre a correta utilização de diversos instrumentos empregados, tais como: munições químicas, espargidores, munição de impacto controlado, armas de impulso elétrico, além de receberem instruções de técnicas de manuseio e arremesso com granadas não letais, de emissão lacrimogênea e explosivas, técnicas de disparos com cartuchos de emissão de fumaça lacrimogênea e colorida de sinalização, técnicas de disparos com munições de impacto controlado e técnicas quanto ao uso de sinalizadores de interesse policial e militar.
A partir desse treinamento, a capacidade do policial militar é maximizada para que estes possam atuar em situações onde armas de menor potencial ofensivo dão suporte a atividade fim.
O Capitão PM Fernando Souza, comandante do PATAMO de Ji- Paraná, disse que “o uso correto desses instrumentos de menor potencial ofensivo pode ser suficiente para impor a lei, reestabelecer a ordem pública e evitar que policiais façam uso da força letal, de forma que terceiros e até infratores sejam feridos ou mortos em operações, protegendo vidas. E por isso, é muito importante que o policial seja capacitado, domine a técnica de utilização e o uso gradual desses instrumentos, considerada a sua capacidade ofensiva para agir em situações adversas.”
Segundo o Major PM Baumann, comandante do 10º Batalhão, “o treinamento de IMPO promove uma visão mais abrangente sobre a correta utilização de armas com baixa probabilidade de causar mortes ou lesões permanentes. O objetivo da capacitação é que esses instrumentos sejam utilizados pelos policiais de forma segura, minimizando o uso letal da força e garantindo o bem-estar da população”. Major Baumann encerrou dizendo que o uso da força faz parte do cotidiano dos agentes de segurança pública, especialmente dos policiais e pode ser empregada de forma diferenciada para as diversas situações, no entanto, ressaltou que, “o uso de IMPO não será obrigatório, caso o agente de segurança pública considere a existência de real ameaça de risco a sua integridade física ou psíquica, sendo facultado ao policial a escolha do uso da arma de fogo ou do instrumento de menor potencial ofensivo, agindo de acordo com a realidade e empregando o meio mais adequado para a resolução da ocorrência, prevalecendo sempre a integridade física do policial e de terceiros envolvidos na ocorrência.”
