A Polícia Militar de Rondônia (PMRO) informa a sociedade rondoniense quanto ao desenvolvimento da Operação Nova Mutum, frente as principais ações policiais ocorridas para o cumprimento dos mandados judiciais de reintegração e manutenção de posse nas fazendas Boi Sossego, Três irmãos I, II e III, Nova Esperança, Boa Esperança e Santa Carmem. Houve suspensão dos mandados judiciais somente nas fazendas Norbrasil e Arco-Íris pelo STF na noite do dia 21 de outubro.
O resgate da ordem pública na região invadida tem sido realizado com base no diálogo entre os integrantes da Operação Nova Mutum e os invasores. Após o contato presencial, é acionado uma estrutura logística para transporte e retirada tanto dos invasores, quanto de seus pertences das terras invadidas. Essa é a 3ª fase da Operação.
Assistência social
A Operação Nova Mutum está transportando os invasores e seus pertences para serem assistidos pelo estado por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf) e Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas). A Vila da Penha, situado na BR-425 sentido o município de Nova Mamoré-RO é o local onde é realizada a triagem das famílias para eventual assistência em caso de voluntariedade do invasor. Contudo, a assistente social designada informou que após reunião dos invasores com a advogada, os invasores não mais procuraram o atendimento para cadastramento nos programas de benefício social do governo e município, permanecendo nas dependências da Escola Municipal Santa Júlia.
A Defensoria Pública permanece na frente da Escola Santa Júlia na Vila da Penha com toda sua estrutura móvel de atendimento com a finalidade de dar assistência e orientação jurídica aos invasores que estão se retirando das fazendas invadidas, todavia informaram que houve pouca procura de atendimentos, inclusive, cessando os mesmos após a reunião dos invasores com a advogada.
Dos crimes na região
Um dos objetivos da Operação Nova Mutum é a fiscalização e repressão aos crimes ambientais na região. No período de execução da 2ª fase da Operação, foi detectada uma grande área desmatada pelos invasores. Uma equipe da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) que integra a Operação Nova Mutum, realizou até o presente momento a autuação de 35 invasores, que juntos devastaram uma área de aproximadamente 470 hectares. O total de multas expedidas giram em torno de R$ 3,6 milhões de reais.
Ainda se percebe, durante o avançar do efetivo policial na região invadida, a interdição das vias de acesso com inúmeras árvores derrubadas, com o intuito de impedir o avanço das tropas na área invadida, inclusive sendo encontrado inúmeros veículos abandonados e alguns até queimados escondidos no meio da mata. Foram localizados inúmeros bens públicos de algumas prefeituras municipais, dentre os quais se destacam um gerador, uma motocicleta e outros materiais públicos.
Foi apreendido uma grande quantidade de medicamentos (cartelas de comprimidos, ampolas) onde foram encontrados dentro de uma barraca na área invadida com livros de protocolo, laudos, receituários médicos e outros documentos de controle, inclusive com assinaturas.
Ainda na data de ontem, 22, foi apreendido armas de fogo, sendo um revólver e uma espingarda, bem como munições respectivas em um ponto de observação dos invasores, durante patrulhamento preventivo na região invadida da fazenda Norbrasil. Trajes camuflados como gandolas e balaclavas dos invasores também foram apreendidos.
As reintegrações
Após a suspensão pelo Supremo Tribunal Federal da reintegração de posse da Fazenda Norbrasil e Arco-Íris, foi informado aos invasores da respectiva fazenda quanto à situação jurídica. A tropa da Operação continua na região, buscando preventivamente com a ação presença policial coibir crimes ambientais e crimes contra a pessoa e patrimônio. Grande parte dos invasores têm saído voluntariamente e de forma pacífica da região invadida, como na madrugada do dia 22 de outubro, com a saída de aproximadamente 40 pessoas por meios próprios (motocicletas e carros). A Norbrasil é onde está instalada a maior estrutura e aglomeração de invasores.
Nas Fazendas Santa Carmen e Três Irmãos I e III estão sem ocupação de invasores. Já na Fazenda Boi Sossego e Nova Esperança já foram cumpridos os mandados judiciais.
A Operação Nova Mutum
A Operação Nova Mutum objetiva agir preventivamente na região da Ponta do Abunã e distrito de Nova Mutum, cessando e evitando ilícitos diversos com o patrulhamento ostensivo, bem como também dando o aporte de segurança necessário para a reintegração de posse da área invadida, com o apoio na segurança dos Oficiais de Justiça que executarão os mandados judiciais.
Outras informações poderão ser concedidas pela Assessoria de Imprensa da DCOMS por meio do e-mail: dcoms@pm.ro.gov.br . ou 69 999873316.
Vídeo da saída dos invasores na madrugada de 22 de outubro:
https://drive.google.com/drive/folders/1NnUIgrvNiQ63GQ5v1nRg3fYQ2jYfuW1h?usp=sharing
Fotos e texto: DCOMS PMRO
