A pena do crime de pesca predatória pode chegar a 03 anos de detenção e multa de até R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Um crime ambiental que está preocupando os órgãos de fiscalização é a pesca predatória na região de Jacy-Paraná, Distritos de Jacy-Paraná, Nova Mutum e Abunã no município de Porto Velho-RO. Esta conduta ilícita movimenta um mercado clandestino de peixes, além de provocar o desequilíbrio ambiental.
O Batalhão de Polícia Ambiental recebe inúmeras denúncias dando conta de que infratores utilizam malhadeiras nas “bocas dos rios”, o que impede os peixes de subirem até as cabeceiras dos rios para realizarem a desova e a reprodução.
Também consta nas denúncias a captura e o transporte de peixes com o tamanho fora da medida, sendo que algumas espécies possuem tamanho mínimo para a captura e transporte, como exemplo o Tambaqui (55cm); Surubim (80cm); Caparari (80cm), dentre outros.
Os pescadores amadores devem se ater para as seguintes informações:
1. Estar sempre com sua licença (carteirinha de pescador);
2. O pescador amador só poderá utilizar linha de mão, caniço simples, caniço com molinete, anzóis simples, caniço com carretilha, providos de isca natural ou artificial.
3. A quantidade de pescado para o transporte é de 10kg + 01 exemplar, com exceção do rio guaporé que é de 01 exemplar apenas;
Os pescadores profissionais podem utilizar alguns petrechos além dos citados, porém, devem se aterem aos tamanhos mínimos das malhas previstas em normas.
O Batalhão de Polícia Ambiental alerta que a pena para o crime de pesca predatória pode chegar a 03 anos de detenção, além da multa de até R$ 100.000,00 (cem mil reais)
O Batalhão de Polícia Ambiental juntamente com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM) intensificaram a fiscalização fluvial em combate aos crimes ambientais e tem direcionado alguma ações específicas para a pesca ilegal, devido ao impacto ambiental que pode causar.
Para realizar denúncias, a população pode ligar no Batalhão de Polícia Ambiental no telefone (69) 3230-1088 ou (69) 9995-6874 WhatsApp
Texto: Capitão PM Jairo
Fotos: P-5/BPA
Fonte: P-5/BPA
