Polícia Militar de Rondônia

Batalhão Ambiental localiza área desmatada dentro de reserva

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Candeias do Jamari – na segunda-feira,16, policiais militares do Batalhão de Polícia Ambiental(BPA), localizaram uma área que foi desmatada dentro de reserva legal, sendo que de acordo com a Lei 12.651/2012, todo imóvel rural deve manter uma área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal. Trata-se de área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.

O local, linha do Rio Preto, fica cerca de 35 Km da Capital e a patrulha ambiental localizou a propriedade através de denúncias anônimas.

Foram lavrados o auto de infração pelos danos ambientais, no valor de R$ 25.000,00; e o Termo Circunstanciado em desfavor do dono das terras, pelo crime ambiental previsto no artigo 5WhatsApp Image 2019-12-17 at 13.55.480 da Lei de crimes ambientais (Lei Federal nº 9605/98).

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