Requerimento de Renovação ou 2ª via de CRAF
Procedimentos do Policial Militar da Ativa:
Passo 1: O Policial Militar da ativa, interessado em solicitar 2ª via ou renovação do CERTIFICADO DE REGISTRO DE ARMA DE FOGO – CRAF, deverá acessar, preencher e assinar o Requerimento padrão conforme modelo disponibilizado no link acima;
Passo 2: Deverá ser criado processo no Sistema Eletrônico de Informações – SEI, anexando toda documentação necessária (deverão ser anexados em formato PDF), e dar entrada junto ao Núcleo de Inteligência – NI ou Seção de Inteligência – SI da unidade militar ao qual esteja lotado;
– O Policial Militar deverá preencher o requerimento com todas as informações necessárias, especificando informações sobre a arma de fogo;
Passo 3: O Núcleo de Inteligência – NI ou Seção de Inteligência – SI, receberá as documentações e enviarão a este Centro de Inteligência para seguimento no processo de Renovação;
Passo 4: Caberá ao Centro de Inteligência, analisar a solicitação e emitir um novo CERTIFICADO DE REGISTRO DE ARMA DE FOGO – CRAF;
Obs: No decorrer do processo, caso o policial seja transferido da OPM, deverá informar ao Centro de Inteligência.
Procedimentos do Policial Militar da Reserva Remunerada ou Reformado:
* Os Policiais Militares da Reserva Remunerada ou Reformados, poderão solicitar auxílio no preenchimento e envio da solicitação, junto ao Núcleo de Inteligência – NI ou Seção de Inteligência – SI da unidade militar localizada em seu município, não havendo Núcleo de Inteligência – NI ou Seção de Inteligência – SI , deverão escanear toda a documentação necessária (em formato PDF), e enviar para o e-mail div.armamentoci@pm.ro.gov.br.
* Desnecessária é a presença do Policial Militar da Reserva Remunerada, junto ao Centro de Inteligência, visto que todo o procedimento de registro, cadastro e transferência de armas de fogo, deverão ser realizados através do e-mail ” div.armamentoci@pm.ro.gov.br“, ou através da plataforma do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, havendo apenas a possibilidade de orientações aos requerentes através rede social (WhatsApp) número (69) 98491-6216.
O POLICIAL MILITAR INTERESSADO DEVERÁ IMPETRAR JUNTO AO REQUERIMENTO:
a. Certidões Negativas (autenticadas no site):
a.1. Certidão Negativa Estadual Obs: selecionar: Comarca: (sua cidade) Tipo de Certidão: (Distribuição – Ações civis e criminais, execuções civis, fiscais e criminais e auditoria militar).
a.2. Certidão Negativa Federal Obs: selecionar Órgão: (Seção Judiciária de Rondônia), Abrangência: (Estadual), Tipo de Certidão: (Civil e Criminal).
b. Cópia do Certificado de Registro de Arma de Fogo – CRAF (em caso de danos);
c. Cópia do Boletim de Ocorrência Policial (em caso de extravio);
d. Apresentar Laudo Psicológico emitido por psicólogo credenciado pela Polícia Federal, em caso de Reserva Remunerada ou Reformado há mais de 10 (dez) anos, a contar da data de inatividade, publicada em Diário Oficial;
e. O Laudo Psicológico poderá ser usado por mais de uma vez, por um prazo de até 10 (dez) anos, a contar da data da avaliação médica;
f. Policiais Militares da Reserva Remunerada, que estiverem convocados para o Serviço Voluntário da PMRO (mediante comprovação da convocação em anexo ao requerimento), ficarão isentos da apresentação do Laudo Médico;
g. Policiais Militares da Reserva Remunerada ou Reformado que pretende Renovar ou 2ª Via de CRAF, deverão informar o telefone para contato, enviando uma mensagem para o whatsApp (69) 98491-6216.