A 1ª Vara Criminal de Ouro Preto D’Oeste realizou a Conferência sobre Trânsito Seguro, uma ação integrada que reuniu diversos órgãos públicos e setores da sociedade civil em busca de educação no trânsito, agilidade processual e conscientização de pessoas que foram detidas, presas ou que respondem por crimes ao volante.
Trata-se do projeto “Safety Driving”, iniciativa que gerará diversos benefícios, tais como a redução de custos para o erário e a redução de tempo do processo. A programação foi realizada no Tribunal do Júri da Comarca de Ouro Preto D’Oeste.
O projeto “Safety Driving” possibilita a participação de infratores de trânsito na Conferência Sobre Trânsito Seguro ministradas por profissionais do direito, saúde, segurança pública e dos poderes Executivo e Legislativo. Posteriormente o participante terá uma de suas condições processuais cumpridas, extinção e arquivamento do processo (se for o caso). A participação na conferência é uma obrigação para que ocorra a suspensão condicional do processo ou substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito.
Para o magistrado Rogério Montai a inciativa representa, além do ganho social, agilidade em torno da reeducação daquele que está sendo acusado em crimes de trânsito, em especial, o de embriaguez ao volante. O magistrado admite que há dificuldades do Poder Judiciário oferecer opções, acompanhar e fiscalizar o cumprimento de condições tradicionais na suspensão condicional do processo e das penas restritivas de Direito, por isso a participação em atividades como essa podem gerar mais efeitos positivos dos que se tem visto atualmente”, afirma o magistrado.
O magistrado defende ainda que a iniciativa tem objetivos importantes como “a redução do lapso temporal dos processos que envolvem os delitos de trânsito, em especial, embriaguez ao volante, uma vez que este tipo de crime tem tomado a pauta das varas criminais diante das inúmeras operações de “Lei Seca” realizadas pelo país”, ressaltou.
Durante os três dias de evento a Conferência sobre Trânsito Seguro conta com a participação dos promotores de Justiça Tiago Cadore e Felipe Magno; do defensor público, Eduardo Guimarães; do delegado da polícia civil, Niki Locatelli; do Comandante do Batalhão da Polícia Militar, Capitão Elias; além de representantes da OAB, do Corpo de Bombeiros e Detran.
