A patrulha presta acompanhamento às mulheres que já receberam medidas protetivas pelo Judiciário, determinadas pela Lei Maria da Penha, através da realização de visitas periódicas às mulheres vítimas de violência. A atuação da equipe se dá em viaturas padronizadas com a denominação Patrulha Maria da Penha, o que fortalece o caráter pedagógico e preventivo frente à comunidade e principalmente aos agressores.
Policiais capacitados
O promotor de Justiça do Ministério Público de Rondônia, Heverton Alves de Aguiar, ministrou palestras sobre o tema, capacitando aos policiais militares sobre a problemática apresentada em nível nacional.
Ele abordou a Lei Maria da Penha, buscando mostrar aos policiais militares que integram a Patrulha Maria da Penha aspectos jurídicos e de atendimento especialmente a mulher vítima de maus tratos geralmente daqueles com quem convivem. Para ele, temos uma sociedade violenta, se mata no país sete vezes mais do que nos países onde se tem guerras. “Criaram esta estoria de que somos povos ordeiros, mas no Brasil não se aplica isso”.
Heverton Aguiar disse ainda que as mulheres, notadamente não querem uma proteção, porém esperam que os seus companheiros, maridos, mudem a maneira de tratar a cada uma. O promotor de Justiça explicou que no Brasil a cultura do machismo é vaga, porém o que ocorre são verdadeiros crimes contra a mulher. Em outra pesquisa mostrada pelo promotor Heverton Aguiar, realizada por renomados institutos e fundações brasileiras mostra que a cada 1 minuto, acontece um estupro contra mulheres, um feminicídio a cada 90 minutos, 179 relatos de agressão por dia, cinco espancamentos a cada 2 minutos.
Com a capacitação de policiais militares, a criação da Patrulha Maria da Penha e a parceria com o Ministério Público e órgãos de segurança, a mulher terá um tratamento diferenciado com uma polícia preparada para este tipo de atendimento, explicou.
De acordo com a Polícia Militar a Lei 11.340/2006, denominada de Maria da Penha, criou microssistemas com o objetivo de reverter um quatro insustentável que o país encontrava-se há décadas, banalizando o crime de maior incidência no país, a violência doméstica contra a mulher. Por esta postura permissiva a violência doméstica atingia elevados casos de subnotificação e por muitas vezes esse silêncio estimulava um crime ainda pior, o femicídio ou feminicídio como é mais conhecido.
O capitão PM Pontes, responsável pela coordenação da Patrulha Maria da Penha, em Porto Velho, cita que configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher, qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, ocorrido no âmbito na unidade doméstica e familiar.
A posição que ocupa o Brasil no cenário mundial, preocupa as autoridades e que necessita de atenção maior por parte das policias militar e civil, em especial a primeira, pela abrangência e aporte em todos os 52 municípios de Rondônia. Comparando-se ao cenário nacional, Rondônia concentra médias altas de feminicidio, em especial Porto Velho, seguida de Ariquemes.
Patrulha Maria da Penha em Ji-Paraná
A Patrulha Maria da Penha foi implantada no 2º BPM em junho de 2017, inicialmente composta por dois policiais militares, sendo um masculino e a outra feminina, de forma que o escopo do serviço tem por objetivo acompanhar as Medidas Protetivas de Urgência concedidas pelo Poder Judiciário da Comarca de Ji-Paraná.
Desde sua implantação, a Patrulha vem conseguindo acompanhar 100% da medias emanadas pelo Judiciário, de forma que, sob uma análise do serviço, ele se mostrou ir além do policiamento preventivo e ostensivo, apresentando um caráter social também. Pois, não só é verificado o cumprimento das determinações judicias como também as condições psicossociais das vítimas e seus dependentes, já que ao se depararem com situações onde se verifiquem tais fragilidades a Patrulha faz encaminhamentos para outros órgãos, como Defensoria Pública, Assistência Sociais e Psicológicas, Conselho Tutelar e outros.
Mesmo com o pouco tempo de trabalho, a Patrulha Maria da Penha já vem apresentando resultados conforme relatos do Juiz da 2ª Vara Criminal de Ji-Paraná e a Delegada da Polícia Civil responsável pela DEAM, os quais relataram que os caso acompanhados por este serviço o número de reincidência é de quase zero.
E mais um fato a se observar são os números de feminicídios que, desde o seu funcionamento, não houve a consumação de nenhum crime desta natureza.
Fotos Cecoms
Jornalista Lenilson Guedes
