O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 12, do Regulamento Geral da Polícia Militar da PMRO (R/1), aprovado pelo Decreto nº 12.722, de 13 de março de 2007, combinado com o Art. 2º, letra “b” § 3º e Art. 11 da Diretriz Geral de Ensino/2017 (D-6-PM), e ainda em consonância com a Análise nº 006/CRH/2017, da lavra do Senhor Coordenador de Recursos Humanos CEL PM SÁVIO ANTIÓGENES BORGES LESSA e aprovado em 03 de agosto de 2017;
R E S O L V E:
Art. 1º. Autorizar e designar o 5º Batalhão de Polícia Militar, na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia, como Estabelecimento de Ensino (EE), para a realização do Programa de treinamento para capacitação para utilização da arma de lançamento de eletrodos energizados – SPARK.
PORTARIA Nº 056/DEPTO DE ENSINO/CRH, DE 03 DE AGOSTO DE 2017.