Requerimento de Recuperação de Arma de Fogo
Procedimentos do Policial Militar da Ativa:
– O Policial Militar da ativa interessado em comunicar a Recuperação de sua arma de fogo particular, para constar no Sistema de Gerenciamento de Armas Particulares – SIGAP e consequentemente solicitarmos o novo cadastro junto Sistema de Gerenciamento Militar de Armas – SIGMA, deverá:
Passo 1: Acessar, preencher e assinar o Requerimento padrão conforme modelo disponibilizado no link acima.
– O Policial Militar deverá preencher o requerimento com todas as informações necessárias, especificando informações sobre a arma de fogo;
Passo 2: Devendo apresentar toda documentação necessária, junto ao Núcleo de Inteligência – NI ou Seção de Inteligência – SI da unidade militar;
Passo 3: O Núcleo de Inteligência – NI ou Seção de Inteligência – SI, criará um processo SEI com as documentações apresentadas e lançará todas as informações pertinentes na tabela Excel correspondente, devendo ser enviadas a este Centro de Inteligência para seguimento no processo de extravio/perda;
Passo 4: Caberá ao Centro de Inteligência, publicar Boletim Reservado e solicitar novo cadastro junto Sistema de Gerenciamento Militar de Armas – SIGMA;
Passo 5: Após a confirmação do cadastro, o Centro de Inteligência emitirá um novo Certificado de Registro de Arma de Fogo – CRAF, em nome do proprietário;
Procedimentos do Policial Militar da Reserva Remunerada ou Reformado:
* Os Policiais Militares da Reserva Remunerada ou Reformados, poderão solicitar auxílio no preenchimento e envio da solicitação, junto ao Núcleo de Inteligência – NI ou Seção de Inteligência – SI da unidade militar localizada em seu município, não havendo Núcleo de Inteligência – NI ou Seção de Inteligência – SI, deverão escanear toda a documentação necessária (em formato PDF), e enviar para o e-mail div.armamentoci@pm.ro.gov.br.
* Desnecessária é a presença do Policial Militar da Reserva Remunerada, junto ao Centro de Inteligência, visto que todo o procedimento de registro, cadastro e transferência de armas de fogo, deverão ser realizados através do e-mail “div.armamentoci@pm.ro.gov.br“, ou através da plataforma do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, havendo apenas a possibilidade de orientações aos requerentes através rede social (WhatsApp) número (69) 98491-6216.
Documentos Necessários:
O Policial Militar Interessado deverá impetrar junto ao requerimento:
a. Certidões Negativas (autenticadas no site):
a.1. Certidão Negativa Estadual. Obs: selecionar: Comarca: (sua cidade) Tipo de Certidão: (Distribuição – Ações civis e criminais, execuções civis, fiscais e criminais e auditoria militar);
a.2. Certidão Negativa Federal Obs: Selecionar um tipo de certidão: (Criminal); selecionar um órgão: (Seção Judiciária do seu estado ex: Rondônia).
b. Comprovante de Residência;
c. Documento oficial emitido por órgão competente relatando a recuperação da arma de fogo.
d. Apresentar Laudo Psicológico emitido por psicólogo credenciado pela Polícia Federal, em caso de Reserva Remunerada ou Reformado há mais de 10 (dez) anos, a contar da data de inatividade, publicada em Diário Oficial;
e. O Laudo Psicológico poderá ser usado por mais de uma vez, por um prazo de até 10 (dez) anos, a contar da data da avaliação médica;
f. Policiais Militares da Reserva Remunerada, que estiverem convocados para o Serviço Voluntário da PMRO (mediante comprovação da convocação em anexo ao requerimento), ficarão isentos da apresentação do Laudo Médico;
g. O Policial Militar da Reserva Remunerada ou Reformado que pretende Informar a Recuperação da Arma de Fogo, deverá informar o telefone para contato, enviando uma mensagem para o WhatsApp 69 98491-6216.
