Requerimento de extravio, perda, furto ou roubo de arma de fogo
Procedimentos do Policial Militar da Ativa:
O Policial Militar da ativa interessado em comunicar o extravio, perda, furto ou roubo de sua arma de fogo particular, para constar no Sistema de Gerenciamento de Armas Particulares – SIGAP e consequentemente darmos baixa no junto Sistema de Gerenciamento Militar de Armas – SIGMA, deverá:
Passo 1: Registrar Ocorrência Policial contendo os dados da arma de fogo, posteriormente, deverá acessar, preencher e assinar o Requerimento padrão conforme modelo disponibilizado no link acima.
Passo 2: Juntar toda documentação necessária (deverão ser anexados em formato PDF), e dar entrada junto ao Núcleo de Inteligência – NI ou Seção de Inteligência – SI da unidade militar ao qual esteja lotado;
– O Policial Militar deverá preencher o requerimento com todas as informações necessárias;
Passo 3: O Núcleo de Inteligência – NI ou Seção de Inteligência – SI, criará um processo SEI com as documentações apresentadas e lançará todas as informações pertinentes na tabela Excel correspondente;
Passo 4: O processo SEI e a tabela Excel, serão enviadas a este Centro de Inteligência para seguimento no processo de extravio/perda;
Passo 5: Caberá ao Centro de Inteligência, publicar Boletim Reservado e solicitar baixa do registro da arma de fogo, junto Sistema de Gerenciamento Militar de Armas – SIGMA;
Procedimentos do Policial Militar da Reserva Remunerada ou Reformado:
* Os Policiais Militares da Reserva Remunerada ou Reformados, poderão solicitar auxílio no preenchimento e envio da solicitação, junto ao Núcleo de Inteligência – NI ou Seção de Inteligência – SI da unidade militar localizada em seu município, não havendo Núcleo de Inteligência – NI ou Seção de Inteligência – SI, deverão escanear toda a documentação necessária (em formato PDF), e enviar para o e-mail div.armamentoci@pm.ro.gov.br.
* Desnecessária é a presença do Policial Militar da Reserva Remunerada, junto ao Centro de Inteligência, visto que todo o procedimento de registro, cadastro e transferência de armas de fogo, deverão ser realizados através do e-mail “div.armamentoci@pm.ro.gov.br“, ou através da plataforma do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, havendo apenas a possibilidade de orientações aos requerentes através rede social (WhatsApp) número (69) 98491-6216.
Documentos Necessários:
a. Requerimento devidamente preenchido;
b. Cópia do Boletim de Ocorrência Policial, contendo nº de série, espécie, modelo e calibre da referida arma.
c. O Policial Militar da Reserva Remunerada ou Reformado que pretende dar Baixa da Arma de Fogo Extraviada, deverá informar o telefone para contato, enviando uma mensagem para o WhatsApp 69 98491-6216.